Casamento Civil

Documentação Casamento Civil:

1) Entregar DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no mínimo 3 meses antes da data do casamento.

2) As certidões abaixo referidas devem ser ATUALIZADAS, não podendo ter sido expedidas há mais de 60 dias (prazo entre data das certidões e entrega dos documentos)

3) Estando habilitados, a validade da habilitação é de 90 dias (prazo mínimo para casarem)

4) Certidões e documentos: (trazer cópias, juntamente com os originais, ou cópias autenticadas)

5) Solteiros: Identidade e certidão de nascimento

6) Viúvos:

• 1) Identidade;
• 2) certidão de nascimento com anotação do casamento e óbito do ex-cônjuge;
• 3) certidão de casamento com anotação do referido óbito;
• 4) certidão de óbito do(a) ex-cônjuge.

Observação: Se, por ocasião do óbito, havia(m) filho(s) e bens, apresentar cópia da partilha.

7) Divorciados:

• 1) Identidade;
• 2) certidão de nascimento com anotação do(s) casamento(s), separação(ões) e divórcio(s) anterior(es);
• 3) certidão de casamento contendo as mesmas averbações;
• 4) comprovação da partilha dos bens ou inicial mais sentença homologada pelo juiz (em que conste que os bens já foram partilhados ou que não haviam bens a partilhar).

8) Pacto antenupcial: se o regime de bens não for o da comunhão parcial, é necessário fazer o pacto antenupcial, em Tabelionato de Notas, e entregar junto com as certidões.

9) Consentimento dos pais: se algum dos nubentes tiver entre 16 e 18 anos de idade, é necessário o consentimento dos pais.

10) Cartório da 6.ª zona - 51 33487753.